A partir de 1º de julho de 2011, os médicos do Tocantins, concursados pelo Governo do Estado receberão um aumento de 25% na hora trabalhada. O Projeto de Lei de autoria do executivo foi aprovado por unanimidade na última terça-feira, 30, na Assembléia Legislativa. Essa conquista é resultado do esforço do Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed-TO) que constantemente busca melhorias para a categoria.
Médicos do Tocantins são beneficiados com novo aumento
31 de março de 2010Senado aprova projeto que inclui reajuste anual dos médicos
19 de fevereiro de 2010O Senado Federal aprovou na quarta-feira (10/02), projeto que inclui reajuste anual para os médicos na saúde suplementar. Emenda do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) ao PLS 276/04 estabelece que o reajuste seja realizado dentro de 90 dias do início de cada ano calendário. Caso ultrapasse este período, o índice será definido pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
A medida espelha a essência fundamental do PLC 39/2007 que implementaria a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), aprovado em 2007 pela Câmara e parado desde então no Senado.
A emenda de Mozarildo Cavalcanti faz parte do substitutivo do senador Augusto Botelho (PT-RR) ao projeto que obriga a existência de contratos escritos entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços – como médicos autônomos, clínicas médicas, hospitais e laboratórios.
O texto foi aprovado em turno suplementar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto é de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) e recebeu decisão terminativa da Comissão. Agora será remetido para a apreciação da Câmara dos Deputados, salvo recurso do plenário com a anuência de 10% dos senadores no prazo de cinco sessões consecutivas.
Fonte: CFM e FENAM http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/388250
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